6033591-13.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.673,78

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IGOR PALMERIM SANTANA

CPF 033.***.***-76

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA

OAB/AP 416•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/11/2025, 08:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/11/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 00:03

Juntada de Certidão

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de IGOR PALMERIM SANTANA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

05/11/2025, 01:23

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 04/11/2025.

05/11/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 03:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 13:22

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de IGOR PALMERIM SANTANA - CPF: 033.008.782-76 (RECORRENTE)

31/10/2025, 12:48

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

31/10/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 12:46

Conclusos para admissibilidade recursal

29/10/2025, 11:22

Recebidos os autos

29/10/2025, 11:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•10/09/2025, 13:39

TipoProcessoDocumento#226

•31/10/2025, 12:48

TipoProcessoDocumento#226

•31/10/2025, 13:22