6046297-28.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 57.541,71

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA RENILDA GOMES LACERDA

CPF 279.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

NELLYS NELSON OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/AP 6006•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:00

Expedição de Notificação.

26/03/2026, 20:03

Expedição de Notificação.

26/03/2026, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2026, 14:04

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 10:11

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:54

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:54

Documentos

Título de Crédito

•18/07/2025, 20:37

Outros Documentos

•18/07/2025, 20:37

Outros Documentos

•18/07/2025, 20:37

Outros Documentos

•18/07/2025, 20:37

Outros Documentos

•18/07/2025, 20:37

Decisão

•14/08/2025, 14:33

Outros Documentos

•14/08/2025, 23:36

Outros Documentos

•14/08/2025, 23:36

Outros Documentos

•14/08/2025, 23:36

Outros Documentos

•14/08/2025, 23:36

Outros Documentos

•14/08/2025, 23:36

Decisão

•18/08/2025, 11:04

Decisão

•11/09/2025, 10:00

Decisão

•14/11/2025, 10:45

Decisão

•03/12/2025, 10:48