6029480-83.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-30

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO AMAPA - DETRAN/AP

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITACOES DO AMAPA

CNPJ 55.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

NOELY FERNANDA RODRIGUES

OAB/SP 424662•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/10/2025, 07:46

Transitado em Julgado em 18/10/2025

18/10/2025, 07:45

Juntada de Certidão

18/10/2025, 07:45

Decorrido prazo de NOELY FERNANDA RODRIGUES em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:42

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6029480-83.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA IMPETRADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ - DETRAN/AP, SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITACOES DO AMAPA SENTENÇA Antes mesmo do recebimento da inicial, a impetrante peticio Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

09/10/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

08/10/2025, 07:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/10/2025, 20:06

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 17:40

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 08:32

Decorrido prazo de NOELY FERNANDA RODRIGUES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 08:32

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 25/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 09:15

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 11:13

Decisão

•15/08/2025, 14:36

Sentença

•08/10/2025, 07:53