6042139-61.2024.8.03.0001

Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

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Partes do Processo

ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINA TUCANO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 05.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM ROBERTO CRESTANI

OAB/SP 258602•Representa: PASSIVO

MARIANA CARVALHO BAYMA

OAB/SP 436503•Representa: PASSIVO

VINICIUS FERRAZ FERNANDEZ VARELA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE TORRES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BIANCA BONEFF PAZOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 16:28

Juntada de Certidão

07/05/2026, 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

06/05/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de MINA TUCANO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:02

Conclusos para despacho

22/04/2026, 20:25

Juntada de Certidão

22/04/2026, 07:42

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 19:19

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/09/2024, 20:18

TipoProcessoDocumento#64

•05/11/2024, 20:28

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2025, 11:41

TipoProcessoDocumento#62

•23/06/2025, 13:46

TipoProcessoDocumento#63

•22/10/2025, 11:10

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2026, 09:40

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2026, 09:40

TipoProcessoDocumento#63

•27/04/2026, 12:15