6049659-72.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.478,63

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCICLEIA DE SOUSA LIMA

CPF 582.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de LUCICLEIA DE SOUSA LIMA em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 09:50

Publicado Alvará em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCICLEIA DE SOUSA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6049659-72.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Descontos Indevidos]

19/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

14/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/05/2025, 10:42

Conclusos para decisão

16/05/2025, 15:47

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/04/2025, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/04/2025, 12:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/04/2025, 12:13

Documentos

Decisão

•23/09/2024, 12:48

Sentença

•21/11/2024, 17:44

Sentença

•21/11/2024, 17:44

Ato ordinatório

•15/01/2025, 12:27

Ato ordinatório

•15/01/2025, 12:27

Decisão

•01/04/2025, 08:32

Ato ordinatório

•15/04/2025, 07:27

Decisão

•19/05/2025, 10:42