6013987-03.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.186,49

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DIRLEY CARDOSO MOREIRA

CPF 697.***.***-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/05/2026, 12:25

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 12:51

Processo Desarquivado

03/02/2026, 16:54

Processo Reativado

03/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

15/12/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 08:00

Decorrido prazo de DIRLEY CARDOSO MOREIRA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:49

Publicado Certidão em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DIRLEY CARDOSO MOREIRA REQUERIDO: ESTAD Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013987-03.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

28/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:34

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 08:42

Decisão

•15/08/2025, 08:19

Decisão

•15/08/2025, 08:19

Decisão

•12/09/2025, 09:50

Decisão

•12/09/2025, 09:50

Sentença

•04/11/2025, 23:55

Sentença

•04/11/2025, 23:55

Ato ordinatório

•26/02/2026, 12:51

Ato ordinatório

•26/02/2026, 12:51

Decisão

•11/05/2026, 12:25