6060347-59.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.100,75

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LEUDOVALDO RABELO NOGUEIRA

CPF 657.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 23:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 09:40

Conclusos para decisão

01/03/2026, 19:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/03/2026, 19:33

Processo Desarquivado

01/03/2026, 19:32

Processo Reativado

01/03/2026, 19:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/02/2026, 14:40

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 08:10

Transitado em Julgado em 02/12/2025

05/12/2025, 08:02

Juntada de Certidão

05/12/2025, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:30

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 16:44

Decisão

•18/08/2025, 16:44

Decisão

•29/08/2025, 16:04

Sentença

•14/11/2025, 09:10

Sentença

•14/11/2025, 09:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2026, 14:40

Decisão

•02/03/2026, 09:40