6035560-63.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 409,79

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOANEIDE BRAZAO DOS REIS

CPF 316.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 11/09/2025

18/09/2025, 12:51

Juntada de Certidão

18/09/2025, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:38

Decorrido prazo de JOANEIDE BRAZAO DOS REIS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:27

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 09:27

Publicado Sentença em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6035560-63.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOANEIDE BRAZAO DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo acima identificados A parte reclamante é Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 18:05

Julgado improcedente o pedido

18/08/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 08:18

Juntada de Petição de contestação (outros)

14/08/2025, 22:22

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/06/2025, 06:21

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 06:21

Despacho

•16/06/2025, 06:21

Sentença

•18/08/2025, 18:05

Sentença

•18/08/2025, 18:05