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6034529-08.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RAIMUNDA GOMES DAMASCENO
CPF 648.***.***-72
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 08.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS
OAB/CE 19437•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/09/2025, 10:27Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025, 10:26Juntada de Certidão
03/09/2025, 10:26Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES DAMASCENO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 08:27Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 08:27Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025, 09:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025, 09:28Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6034529-08.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDA GOMES DAMASCENO REQUERIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Obri
19/08/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/08/2025, 17:46Julgado improcedente o pedido
18/08/2025, 08:07Conclusos para julgamento
15/07/2025, 16:49Juntada de Petição de contestação (outros)
09/07/2025, 11:49Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025, 02:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025, 22:34Documentos
Despacho
•16/06/2025, 22:34
Despacho
•16/06/2025, 22:34
Sentença
•18/08/2025, 08:07