0000155-05.2024.8.03.0001

Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

JOAO BATISTA MIRANDA

CPF 619.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

12/11/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 07/11/2025

12/11/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:51

Recebidos os autos

21/10/2025, 09:20

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

09/10/2025, 08:33

Recebidos os autos

09/10/2025, 08:31

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

08/10/2025, 14:20

Juntada de Petição (outras)

08/10/2025, 14:19

Recebidos os autos

07/10/2025, 11:55

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO.

06/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:04

Recebidos os autos

06/10/2025, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

06/10/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2025, 06:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•19/01/2024, 13:58

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2024, 21:08

TipoProcessoDocumento#64

•04/07/2024, 12:04

TipoProcessoDocumento#62

•14/10/2024, 21:45

TipoProcessoDocumento#64

•27/11/2024, 19:20

TipoProcessoDocumento#63

•10/03/2025, 12:51

TipoProcessoDocumento#63

•22/06/2025, 22:11

TipoProcessoDocumento#63

•24/06/2025, 10:58

TipoProcessoDocumento#74

•04/08/2025, 08:50