6021045-23.2025.8.03.0001

Crimes AmbientaisPesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS

OAB/AP 1730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

01/09/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 09:58

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO GERALDO BANDEIRA FRANCA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:09

Homologada a Transação Penal

25/08/2025, 08:31

Expedição de Termo de Audiência.

25/08/2025, 08:31

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2025 12:30, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

25/08/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:25

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ REU: RAIMUNDO GERALDO BANDEIRA FRANCA Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS Ficam Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE ADMONITÓRIA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6021045-23.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CRIMES AMBIENTAIS (293) Incidência: [Pesca Ilegal]

20/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 18:59

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 09:28

Documentos

Ato ordinatório

•11/04/2025, 08:26

Decisão

•24/04/2025, 10:19

Ato ordinatório

•14/07/2025, 12:33

Decisão

•06/08/2025, 11:18

Decisão

•11/08/2025, 10:01

Ato ordinatório

•19/08/2025, 09:28

Ato ordinatório

•20/08/2025, 11:33

Termo de Audiência

•25/08/2025, 08:31

Ato ordinatório

•01/09/2025, 09:58