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6002499-17.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 11.014,04
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.
CNPJ 44.***.***.0001-27
ANIELLE AMORAS DUARTE SOUSA
CPF 958.***.***-68
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:40Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:40Transitado em Julgado em 14/03/2026
14/03/2026, 00:09Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:09Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:09Juntada de Petição de ciência
25/02/2026, 19:07Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:51Publicado Acórdão em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:51Juntada de Certidão
13/02/2026, 15:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 15:09Conhecido o recurso de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. - CNPJ: 44.109.598/0001-27 (RECORRENTE) e não-provido
13/02/2026, 15:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2026, 11:04Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/02/2026, 10:59Juntada de Petição de ciência
09/02/2026, 20:25Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•29/01/2025, 12:20
TipoProcessoDocumento#62
•18/08/2025, 21:07
TipoProcessoDocumento#57
•19/08/2025, 09:21
TipoProcessoDocumento#53
•03/09/2025, 21:59
TipoProcessoDocumento#64
•18/12/2025, 11:08
TipoProcessoDocumento#74
•13/02/2026, 15:09
TipoProcessoDocumento#74
•13/02/2026, 15:09
TipoProcessoDocumento#246
•25/02/2026, 19:07