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6024710-47.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelVendas casadasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 8.944,70
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ 04.***.***.0001-10
JUACELI CARDOSO DO REGO
CPF 319.***.***-34
Advogados / Representantes
ABAETE DE PAULA MESQUITA
OAB/RJ 129092•Representa: ATIVO
RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA
OAB/AP 2203•Representa: PASSIVO
DYOSEFER MAURICIO MATEUS
OAB/AP 5088•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/11/2025, 09:22Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
21/11/2025, 09:22Transitado em Julgado em 20/11/2025
20/11/2025, 00:02Decorrido prazo de JUACELI CARDOSO DO REGO em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:02Juntada de Certidão
20/11/2025, 00:02Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:02Decorrido prazo de JUACELI CARDOSO DO REGO em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 00:02Expedição de Certidão.
30/10/2025, 10:04Conhecido o recurso de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.862.600/0001-10 (RECORRENTE) e provido em parte
29/10/2025, 21:26Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 12:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2025, 12:30Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
29/10/2025, 12:29Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.
29/10/2025, 01:01Juntada de Petição de petição
28/10/2025, 16:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025
28/10/2025, 01:02Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•06/05/2025, 08:01
TipoProcessoDocumento#62
•19/08/2025, 09:01
TipoProcessoDocumento#64
•19/09/2025, 13:00
TipoProcessoDocumento#64
•13/10/2025, 11:21
TipoProcessoDocumento#64
•14/10/2025, 09:01
TipoProcessoDocumento#74
•29/10/2025, 21:26