6008126-96.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.598,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-03

Autor

DANIEL GUEDES MARTINS

CPF 838.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/AP 3737•Representa: ATIVO

POLINE SILVA CRUZ

OAB/AP 4220•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/03/2026, 09:54

Baixa Definitiva

27/03/2026, 09:54

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de DANIEL GUEDES MARTINS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:03

Publicado Acórdão em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:03

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:57

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido

27/02/2026, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/02/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:59

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:59

Juntada de Certidão

06/02/2026, 13:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•25/07/2025, 16:49

TipoProcessoDocumento#64

•26/08/2025, 08:05

TipoProcessoDocumento#62

•23/09/2025, 18:50

TipoProcessoDocumento#62

•20/10/2025, 11:14

TipoProcessoDocumento#64

•02/12/2025, 11:00

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2026, 10:57

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2026, 10:57