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6034985-55.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 26.629,82
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
NILCELENE DA SILVA MOUSINHO
CPF 663.***.***-34
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ADRIANO SILVA DE SOUZA
OAB/AP 3750•Representa: ATIVO
LETICIA THAYS LIMA FURTADO
OAB/AP 6148•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de NILCELENE DA SILVA MOUSINHO em 05/02/2026 23:59.
08/02/2026, 00:44Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2026, 21:55Arquivado Definitivamente
02/02/2026, 07:34Ato ordinatório praticado
02/02/2026, 07:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 07:34Juntada de Petição de pedido (outros)
27/01/2026, 22:14Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 22:10Ato ordinatório praticado
27/01/2026, 16:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2026, 16:18Juntada de Petição de pedido (outros)
26/01/2026, 12:28Juntada de Petição de petição
23/01/2026, 15:37Confirmada a comunicação eletrônica
24/11/2025, 12:12Processo suspenso em razão da expedição de RPV
14/11/2025, 09:19Conclusos para decisão
13/11/2025, 14:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2025, 14:40Documentos
Despacho
•16/06/2025, 22:34
Despacho
•16/06/2025, 22:34
Sentença
•20/08/2025, 08:52
Sentença
•20/08/2025, 08:52
Ato ordinatório
•19/09/2025, 08:38
Ato ordinatório
•19/09/2025, 08:38
Decisão
•11/11/2025, 11:58
Decisão
•14/11/2025, 09:19
Ato ordinatório
•27/01/2026, 16:18
Ato ordinatório
•27/01/2026, 16:18
Ato ordinatório
•02/02/2026, 07:34
Ato ordinatório
•02/02/2026, 07:34