6014996-97.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 59.057,62

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LILIAN REBELO DIAS

CPF 889.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:44

Juntada de ofício requisitório de precatório

01/12/2025, 08:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

01/12/2025, 08:56

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

01/12/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 09:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/11/2025, 09:34

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

31/10/2025, 10:57

Realizado Cálculo de Liquidação

31/10/2025, 10:57

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

30/10/2025, 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 23:46

Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 13:47

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 00:29

Documentos

Decisão

•09/05/2024, 13:55

Sentença

•05/07/2024, 10:06

Petição

•07/07/2024, 09:53

Decisão

•07/08/2024, 12:17

Decisão

•09/10/2024, 09:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/11/2024, 17:10

Ato ordinatório

•22/11/2024, 09:15

Ato ordinatório

•22/11/2024, 09:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/02/2025, 09:35

Ato ordinatório

•14/02/2025, 12:17

Ato ordinatório

•14/02/2025, 12:17

Decisão

•12/03/2025, 17:44

Decisão

•15/04/2025, 15:49

Ato ordinatório

•12/05/2025, 10:17

Ato ordinatório

•12/05/2025, 10:17