6034637-37.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 51.474,18

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVANILSON JEDERSON DE CASTRO CAMPOS

CPF 403.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-PMM

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício.

04/03/2026, 12:18

Processo Desarquivado

05/02/2026, 10:50

Processo Reativado

05/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/12/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:59

Decorrido prazo de IVANILSON JEDERSON DE CASTRO CAMPOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:17

Publicado Certidão em 27/10/2025.

27/10/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IVANILSON JEDERSON DE CASTRO CAMPOS Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6034637-37.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo, Gratificações Municipais Específicas]

24/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

23/10/2025, 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/10/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 13/10/2025

23/10/2025, 13:32

Juntada de Certidão

23/10/2025, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de IVANILSON JEDERSON DE CASTRO CAMPOS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:45

Documentos

Outros Documentos

•05/06/2025, 14:22

Despacho

•12/06/2025, 11:56

Decisão

•20/08/2025, 14:55

Decisão

•20/08/2025, 14:55

Decisão

•15/09/2025, 14:01

Sentença

•17/09/2025, 23:46

Sentença

•17/09/2025, 23:46

Pedido de Desarquivamento

•16/12/2025, 11:28