0015802-74.2023.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

REGINALDO ALMEIDA DOS SANTOS

CPF 007.***.***-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

JONIZETT MALAFAIA MONTEIRO

OAB/AP 4169•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

31/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279694/2026

25/03/2026, 14:36

Protocolizada Petição 279694/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2026

25/03/2026, 14:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de REGINALDO ALMEIDA DOS SANTOS

23/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/03/2026, 12:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

06/03/2026, 10:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 19:10