6032937-26.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 51.474,18

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

KLILTON PANTOJA CORDEIRO

CPF 955.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 11:51

Determinado o arquivamento definitivo

09/01/2026, 14:56

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:50

Recebidos os autos

18/12/2025, 11:54

Processo Reativado

18/12/2025, 11:54

Juntada de decisão

18/12/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6032937-26.2025.8.03.0001. RECORRENTE: KLILTON PANTOJA CORDEIRO/Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, o recurso inominado está sujeito a preparo, que deve ser Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6032937-26.2025.8.03.0001. RECORRENTE: KLILTON PANTOJA CORDEIRO/Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO O art. 6º, parágrafos 1º e 2º do novo Regimento Interno da Turma Recursal (Resolução nº 1328/2019 – TJAP) dispõe que o juízo de a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

05/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

13/10/2025, 16:39

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de recurso inominado

04/09/2025, 14:48

Documentos

Outros Documentos

•29/05/2025, 14:19

Despacho

•18/06/2025, 13:32

Sentença

•20/08/2025, 19:30

Sentença

•20/08/2025, 19:30

Ato ordinatório

•18/09/2025, 11:35

Ato ordinatório

•18/09/2025, 11:36

Decisão

•03/11/2025, 18:08

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•13/11/2025, 12:58

Decisão

•09/01/2026, 14:56