6006390-80.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 19.853,52

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SAULO FERNANDO COSTA DE ALMEIDA

CPF 895.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SAULO FERNANDO COSTA DE ALMEIDA em 23/02/2026 23:59.

05/03/2026, 17:36

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 23:06

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 09:04

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 09:03

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 21:08

Ato ordinatório praticado

31/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/09/2025, 23:40

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:04

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2025, 12:05

Decorrido prazo de SAULO FERNANDO COSTA DE ALMEIDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:04

Documentos

Decisão

•07/03/2024, 18:52

Despacho

•03/12/2024, 11:01

Sentença

•07/03/2025, 12:23

Sentença

•07/03/2025, 12:23

Ato ordinatório

•15/04/2025, 08:39

Ato ordinatório

•25/04/2025, 11:11

Petição

•29/04/2025, 15:14

Decisão

•18/08/2025, 11:05

Decisão

•08/09/2025, 23:40

Ato ordinatório

•31/01/2026, 11:05

Ato ordinatório

•06/02/2026, 21:08