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6007914-78.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 13.947,99
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MAIARA PEREIRA
CPF 017.***.***-02
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:15Processo suspenso em razão da expedição de RPV
10/02/2026, 09:54Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:05Conclusos para decisão
09/02/2026, 11:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 11:08Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
27/11/2025, 08:41Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/11/2025, 08:41Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
27/11/2025, 08:41Ato ordinatório praticado
26/11/2025, 14:07Determinada expedição de Precatório/RPV
10/11/2025, 09:35Conclusos para decisão
03/11/2025, 11:41Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:32Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2025, 00:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/10/2025, 10:33Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2025, 10:33Documentos
Decisão
•21/02/2025, 12:55
Decisão
•21/02/2025, 12:55
Sentença
•24/03/2025, 10:56
Sentença
•24/03/2025, 10:56
Ato ordinatório
•31/05/2025, 10:34
Ato ordinatório
•31/05/2025, 10:34
Decisão
•17/07/2025, 16:10
Ato ordinatório
•21/08/2025, 07:47
Ato ordinatório
•21/08/2025, 07:47
Decisão
•02/09/2025, 14:33
Ato ordinatório
•18/09/2025, 09:18
Ato ordinatório
•18/09/2025, 09:18
Decisão
•07/10/2025, 10:33
Decisão
•07/10/2025, 10:33
Decisão
•10/11/2025, 09:35