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6062723-18.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.244,44
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SUELI SILVA DOS SANTOS
CPF 797.***.***-68
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324Representa: ATIVO
Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2026, 13:19

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 14:57

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:48

Publicado Ato ordinatório em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SUELI SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Porta Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6062723-18.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [1/3 de férias]

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 09:12

Decorrido prazo de SUELI SILVA DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/11/2025, 04:41

Publicado Certidão em 04/11/2025.

07/11/2025, 04:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/11/2025, 17:09
Documentos
Decisão
21/08/2025, 09:42
Decisão
21/08/2025, 09:42
Decisão
08/09/2025, 13:33
Decisão
08/09/2025, 13:33
Sentença
02/10/2025, 12:45
Sentença
02/10/2025, 12:45
Execução / Cumprimento de Sentença
06/11/2025, 17:09
Ato ordinatório
17/11/2025, 09:12
Ato ordinatório
17/11/2025, 09:12
Ato ordinatório
25/02/2026, 14:57
Ato ordinatório
25/02/2026, 14:57
Decisão
29/04/2026, 13:19