0010533-85.2022.8.03.0002

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 07

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Partes do Processo

GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 052.***.***-62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

18/12/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 09/12/2024

18/12/2024, 09:38

Recebidos os autos

17/12/2024, 12:06

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

16/12/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 13:54

Conclusos para despacho.

11/12/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:31

Recebidos os autos

14/10/2024, 06:31

Publicado DECISÃO em 14/10/2024.

14/10/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 18:50

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

11/10/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 10:45

Recebidos os autos

11/10/2024, 10:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•28/02/2023, 11:49

TipoProcessoDocumento#64

•26/04/2023, 13:11

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2023, 12:59

TipoProcessoDocumento#64

•29/06/2023, 12:34

TipoProcessoDocumento#64

•15/07/2023, 10:19

TipoProcessoDocumento#62

•20/08/2023, 22:35

TipoProcessoDocumento#156

•21/08/2023, 08:01

TipoProcessoDocumento#156

•21/08/2023, 08:02

TipoProcessoDocumento#64

•31/08/2023, 11:00

TipoProcessoDocumento#64

•05/09/2023, 12:13

TipoProcessoDocumento#64

•12/09/2023, 16:32

TipoProcessoDocumento#64

•04/10/2023, 08:15

TipoProcessoDocumento#34

•16/11/2023, 11:23

TipoProcessoDocumento#34

•17/11/2023, 07:47

TipoProcessoDocumento#34

•17/11/2023, 09:38