6066922-83.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.653,61

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO MORAES PADILHA

CPF 634.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES

OAB/AP 3702•Representa: ATIVO

DIELLY VILHENA CARDOSO

OAB/AP 5462•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:45

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 09:44

Processo Desarquivado

02/02/2026, 09:41

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:41

Processo Reativado

02/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/01/2026, 10:24

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 07:51

Transitado em Julgado em 05/12/2025

10/12/2025, 07:51

Juntada de Certidão

10/12/2025, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MORAES PADILHA em 27/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:16

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:16

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 11:42

Decisão

•21/08/2025, 11:42

Decisão

•08/09/2025, 13:33

Decisão

•08/09/2025, 13:33

Sentença

•10/11/2025, 09:42

Sentença

•10/11/2025, 09:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/01/2026, 10:24

Decisão

•03/02/2026, 09:44