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0004700-55.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 18.463,70
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
LEANDRO CESAR DOS ANJOS
CPF 834.***.***-25
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Desarquivado
17/04/2026, 23:42Processo Reativado
17/04/2026, 23:42Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
12/03/2026, 17:24Arquivado Definitivamente
26/01/2026, 09:31Decorrido prazo de LEANDRO CESAR DOS ANJOS em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 01:34Publicado Ato ordinatório em 17/12/2025.
17/12/2025, 01:34Ato ordinatório praticado
15/12/2025, 09:07Determinada expedição de Precatório/RPV
11/11/2025, 09:42Conclusos para decisão
10/11/2025, 11:57Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
07/11/2025, 09:47Realizado Cálculo de Liquidação
07/11/2025, 09:47Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
05/11/2025, 14:37Recebidos os Autos pela Contadoria
05/11/2025, 14:37Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2025, 18:31Documentos
Certidão
•18/02/2023, 15:22
Certidão
•26/06/2023, 08:28
Certidão
•06/07/2023, 15:20
Certidão
•01/08/2023, 11:09
Ato ordinatório
•03/09/2023, 09:07
Decisão
•14/11/2023, 12:41
Decisão
•31/01/2024, 09:07
Decisão
•28/02/2024, 12:38
Decisão
•05/07/2024, 12:28
Decisão
•23/07/2024, 08:37
Acórdão
•30/09/2024, 09:26
Decisão
•08/11/2024, 13:07
Decisão
•08/11/2024, 13:07
Ato ordinatório
•18/03/2025, 09:08
Ato ordinatório
•18/03/2025, 09:08