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0037925-66.2023.8.03.0001
Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 161.680,19
Orgao julgador
2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIZABETH SANTOS DOS REIS
CPF 268.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
MAURICIO SILVA PEREIRA
OAB/AP 979•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0037925-66.2023.8.03.0001. AUTOR: ELIZABETH SANTOS DOS REIS REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que a parte autora foi condenada a pagar honorários de sucumbência à PGE. O art. 23 da Le
22/08/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
11/06/2024, 05:44Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/05/2024 08:43:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Autor).
07/06/2024, 06:01Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/05/2024 08:43:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
29/05/2024, 08:40Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/05/2024 08:43:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAURICIO SILVA PEREIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
28/05/2024, 08:44Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 26, considerando a juntada de réplica à ordem 35, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se têm interesse no julgamento antecipado do processo ou se pretendem produzir prova, caso em que deverão especificar quais provas pretendem produzir, apresentando ainda sua justificativa, sob pena de indeferimento.
28/05/2024, 08:43Decurso de Prazo
28/05/2024, 08:43Certifico para os devidos fins que, o prazo cedido para a PARTE AUTORA no mov.33, decorrerá na data de 27/05/2024.
27/05/2024, 08:32Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/04/2024 09:25:52 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Autor).
03/05/2024, 06:01Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/04/2024 09:25:52 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAURICIO SILVA PEREIRA
23/04/2024, 09:26Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 25, considerando a juntada de contestação à ordem 30, procedo a intimação da parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
23/04/2024, 09:25CONTESTAÇÃO
22/04/2024, 21:34Decurso de Prazo
09/04/2024, 08:25Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/03/2024 09:59:13 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Autor).
18/03/2024, 06:01Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/03/2024 09:59:13 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
11/03/2024, 07:43Documentos
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