6011029-07.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.676,84

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARIA TEREZA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 252.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA ROLA DA SILVA

OAB/AP 3555•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/10/2025

21/10/2025, 09:06

Juntada de Certidão

21/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de MARIA TEREZA RIBEIRO DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 09:49

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011029-07.2025.8.03.0002. REQUERENTE: MARIA TEREZA RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Cobrança movida por MARIA TEREZA RIBEIRO DOS SANTOS em face

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 11:54

Indeferida a petição inicial

24/09/2025, 12:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 11:02

Decorrido prazo de MARIA TEREZA RIBEIRO DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 04:18

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:18

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 11:04

Sentença

•24/09/2025, 12:15