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0026618-81.2024.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
HUGO BARROSO SILVA
OAB/AP 3646•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
17/04/2026, 12:55Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.
26/03/2026, 08:51Realizado Cálculo de Liquidação
26/03/2026, 08:51Recebidos os Autos pela Contadoria
23/03/2026, 09:42Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
23/03/2026, 09:42Juntada de Certidão
23/03/2026, 09:41Juntada de Certidão
16/03/2026, 11:39Transitado em Julgado em 04/02/2026
10/03/2026, 10:52Juntada de Certidão
10/03/2026, 10:52Realizado Cálculo de Liquidação
02/03/2026, 11:49Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.
02/03/2026, 11:49Recebidos os Autos pela Contadoria
26/02/2026, 12:34Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
26/02/2026, 12:34Juntada de Certidão
26/02/2026, 12:33Decorrido prazo de HELENA ALVES FERREIRA em 26/01/2026 23:59.
04/02/2026, 01:08Documentos
Decisão
•09/01/2025, 09:10
Decisão
•17/02/2025, 14:47
Termo de Audiência
•19/08/2025, 15:43
Ato ordinatório
•21/08/2025, 13:00
Ato ordinatório
•08/09/2025, 11:29
Ato ordinatório
•24/09/2025, 08:27
Termo de Audiência
•25/09/2025, 03:06
Ato ordinatório
•07/10/2025, 09:16
Ato ordinatório
•31/10/2025, 14:26
Ato ordinatório
•06/11/2025, 09:47
Ato ordinatório
•05/12/2025, 08:52
Sentença
•15/12/2025, 18:49
Ato ordinatório
•08/01/2026, 09:42
Ato ordinatório
•08/01/2026, 09:46