6036177-23.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.934,40

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BENEDITO VIEIRA DE BARROS

CPF 716.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:17

Transitado em Julgado em 30/01/2026

02/02/2026, 11:16

Juntada de Certidão

02/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA DE BARROS em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA DE BARROS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:17

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BENEDITO VIEIRA DE BARROS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Promovo a intimação da parte credora p Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6036177-23.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão]

12/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

11/12/2025, 16:36

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:40

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6036177-23.2025.8.03.0001. REQUERENTE: BENEDITO VIEIRA DE BARROS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagament

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 09:09

Documentos

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 21:15

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 21:15

Decisão

•15/06/2025, 23:42

Decisão

•21/08/2025, 12:19

Decisão

•09/09/2025, 13:34

Sentença

•01/12/2025, 12:38