6063369-28.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Autor

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ 03.***.***.0002-31

Autor

RUTH HELENA ALBUQUERQUE DEL CASTILO

CPF 402.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018•Representa: ATIVO

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

OAB/BA 22341•Representa: ATIVO

LORENA DEL CASTILLO TARGINO

OAB/RN 11400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 10:47

Baixa Definitiva

13/02/2026, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 08:59

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

12/02/2026, 08:37

Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:37

Conclusos para admissibilidade recursal

05/02/2026, 08:57

Recebidos os autos

05/02/2026, 08:43

Distribuído por sorteio

05/02/2026, 08:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•14/08/2025, 09:10

TipoProcessoDocumento#64

•20/08/2025, 10:26

TipoProcessoDocumento#62

•05/11/2025, 09:01

TipoProcessoDocumento#63

•12/02/2026, 08:59