0000533-95.2023.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

ROSILENE DA SILVA CHAGAS

CPF 641.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR

OAB/AP 2642•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo

01/09/2025, 08:27

Intimação (Deferido em parte o pedido de ROSILENE DA SILVA CHAGAS na data: 19/08/2025 07:59:56 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

31/08/2025, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2025 em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000533-95.2023.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ROSILENE DA SILVA CHAGAS Advogado(a): OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR - 2642AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: DO DESTACAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSTrata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais.A Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e re

22/08/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000152/2025

21/08/2025, 18:44

Notificação (Deferido em parte o pedido de ROSILENE DA SILVA CHAGAS na data: 19/08/2025 07:59:56 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

21/08/2025, 09:54

DECISÃO (19/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 20/08/2025

21/08/2025, 09:54

Em Atos do Desembargador. DO DESTACAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSTrata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais.A Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionais no âmbito do Poder Judiciário (...)

19/08/2025, 07:59

Certifico que, em teor da petição de ordem n.16, faço os autos conclusos.

14/08/2025, 09:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

14/08/2025, 09:46

PEDIDO DE HABILITAÇÃO E DESTAQUE DOS HONORARIOS CONTRATUAIS E SUCUMBENCIAIS

07/08/2025, 17:22

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

27/02/2023, 11:02

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 09/02/2023 12:57:35 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Foi certificada a regularidade dos cálculos anexados.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao (...)

19/02/2023, 06:01

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 09/02/2023 12:57:35 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Foi certificada a regularidade dos cálculos anexados.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao (...)

19/02/2023, 06:01

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 09/02/2023 12:57:35 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Advogado Autor: OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR / Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

09/02/2023, 12:57

Documentos

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