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0006095-87.2020.8.03.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
KLILTON PANTOJA CORDEIRO
CPF 955.***.***-00
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO SPCIAL D FAZNDA PÚBLICA
10/04/2025, 11:07Baixa Definitiva
10/04/2025, 11:07Transitado em Julgado em 21/03/2025
10/04/2025, 10:07Decorrido prazo de PARTS
10/04/2025, 10:07Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2025, 06:01xpedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025, 13:19Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025, 12:58Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
17/02/2025, 13:09Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025, 12:30Recebidos os autos
14/02/2025, 11:11Conclusos para decisão.
14/02/2025, 11:11Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL
14/02/2025, 09:34xpedição de Certidão.
14/02/2025, 09:12xpedição de Certidão.
07/05/2024, 12:17xpedição de Certidão.
22/02/2024, 12:03Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•13/02/2020, 14:59
TipoProcessoDocumento#62
•18/06/2020, 17:51
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2020, 11:48
TipoProcessoDocumento#64
•23/10/2020, 19:06
TipoProcessoDocumento#63
•02/02/2022, 16:19
TipoProcessoDocumento#63
•30/11/2022, 10:15
TipoProcessoDocumento#64
•02/02/2023, 09:33
TipoProcessoDocumento#64
•17/02/2025, 12:30