6042847-77.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.623,14

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EVANILDE LIMA DE OLIVEIRA

CPF 379.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 07/10/2025

13/10/2025, 16:03

Juntada de Certidão

13/10/2025, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de EVANILDE LIMA DE OLIVEIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 10:47

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6042847-77.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EVANILDE LIMA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de reclamação cível na qual a parte autora p

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2025, 16:34

Julgado improcedente o pedido

21/09/2025, 22:29

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 19:13

Decorrido prazo de EVANILDE LIMA DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

25/08/2025, 01:12

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:12

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 11:44

Decisão

•21/08/2025, 21:36

Sentença

•21/09/2025, 22:29