6004139-52.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.809,49

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

DAILCIANE DOS SANTOS GOMES

CPF 531.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

04/11/2025, 08:33

Baixa Definitiva

04/11/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

04/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de DAILCIANE DOS SANTOS GOMES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 00:02

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 02/10/2025.

03/10/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 12:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

30/09/2025, 08:40

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 10:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/09/2025, 09:58

Conclusos para admissibilidade recursal

26/09/2025, 10:15

Recebidos os autos

26/09/2025, 08:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/09/2025, 08:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•01/08/2025, 13:20

TipoProcessoDocumento#64

•29/09/2025, 09:58

TipoProcessoDocumento#226

•30/09/2025, 08:40

TipoProcessoDocumento#226

•30/09/2025, 12:06