6056106-76.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.999,07

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MICHELINE DINIZ SHERRING

CPF 623.***.***-30

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de MICHELINE DINIZ SHERRING em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

25/08/2025, 01:54

Publicado Alvará em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MICHELINE DINIZ SHERRING Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6056106-76.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

25/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

22/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/06/2025, 17:09

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:06

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/06/2025, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/05/2025, 08:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/05/2025, 08:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/05/2025, 08:26

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 09:11

Decisão

•31/10/2024, 09:11

Sentença

•10/01/2025, 12:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2025, 16:27

Ato ordinatório

•14/02/2025, 07:41

Ato ordinatório

•14/02/2025, 07:41

Decisão

•12/05/2025, 15:34

Ato ordinatório

•16/05/2025, 11:31

Decisão

•09/06/2025, 17:09