6006068-23.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

JORGE PINTO TRINDADE

CPF 342.***.***-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERVAL FELIZARDO SILVA DOS SANTOS

OAB/AP 5973•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 11:00

Decorrido prazo de JORGE PINTO TRINDADE em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

16/09/2025, 14:12

Publicado Intimação em 11/09/2025.

16/09/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos da Portaria nº001/2025-1ªVCFP-STN, PROMOVO a INTIMAÇÃO da parte autora para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo.

11/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 08/09/2025

10/09/2025, 11:21

Juntada de Certidão

10/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

25/08/2025, 02:43

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6006068-23.2025.8.03.0002. REQUERENTE: JORGE PINTO TRINDADE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA.. I - RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. Relatório dispensado, nos termos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2025, 13:16

Julgado procedente o pedido

22/08/2025, 12:20

Documentos

Despacho

•19/06/2025, 10:51

Sentença

•22/08/2025, 12:20