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6051497-16.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
RAQUEL MACHADO DOS SANTOS
CPF 681.***.***-15
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
HELAINE WANESSA RABELO PACHECO
OAB/AP 4647•Representa: ATIVO
ELIAS PEREIRA RIBEIRO
OAB/AP 5076•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 10:08Baixa Definitiva
13/03/2026, 10:08Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:13Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:13Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:13Decorrido prazo de RAQUEL MACHADO DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:09Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:12Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:12Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 11:20Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1.417
13/01/2026, 12:46Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
07/01/2026, 08:46Conclusos para decisão
07/01/2026, 08:46Conclusos para admissibilidade recursal
15/12/2025, 09:35Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•22/08/2025, 10:37
TipoProcessoDocumento#64
•22/09/2025, 11:27
TipoProcessoDocumento#158
•06/11/2025, 11:12
TipoProcessoDocumento#64
•13/01/2026, 12:46
TipoProcessoDocumento#64
•05/02/2026, 11:20
TipoProcessoDocumento#64
•06/05/2026, 08:18