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0001180-09.2022.8.03.0006
Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2022
Valor da Causa
R$ 1.071,50
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
Partes do Processo
MARCELO PASTANA DOS SANTOS
CPF 454.***.***-15
Advogados / Representantes
EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR
OAB/AP 2222•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - CONSELHO TUTELAR DE FERREIRA GOMES - emitido(a) em 26/01/2026
26/01/2026, 10:15Em Atos do Juiz. 1. Acolho o parecer Ministerial (#182), razão pela qual determino o encaminhamento do valor [R$300,00] pago pelo requerido (#165) ao Conselho Tutelar de Ferreira Gomes-AP, devendo a referida Instituição beneficiária prestar contas no prazo de 60 (...)
13/01/2026, 13:18Certifico que finalizo o andamento (#182) para regularizar o andamento processual.
05/12/2025, 08:07Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2025, às 14:12:10, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes - FG
03/12/2025, 14:12Conclusão
03/12/2025, 14:12Remessa
19/11/2025, 09:46Manifestação MP
19/11/2025, 09:46Certifico e dou fé que em 19 de November de 2025, às 09:45:01, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG
19/11/2025, 09:45Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes
19/11/2025, 09:39Remeto os autos ao Ministério Público para manifestação.
19/11/2025, 07:55Em Atos do Juiz. Intime-se o Ministério Público para, no prazo legal, manifestar-se quanto à destinação dos valores referentes à pena pecuniária, observando-se a entidade beneficiária a ser indicada ou eventual outra de interesse público.
11/11/2025, 21:47Certifico que tendo em vista a manifestação (#173), faço os autos conclusos.
09/10/2025, 13:34CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
09/10/2025, 13:34Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2025, às 12:24:00, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes - FG
26/09/2025, 12:24Remessa
12/09/2025, 07:36Documentos
Nenhum documento disponivel