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0000549-78.2025.8.03.0000
Agravo Em Recurso EspecialTransaçãoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
RAFAEL BELTRAO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
03/11/2025, 13:23Transitado em Julgado em 03/11/2025
03/11/2025, 13:23Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 978333/2025
13/10/2025, 15:56Protocolizada Petição 978333/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2025
13/10/2025, 15:31Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025
08/10/2025, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/10/2025, 01:04Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025
03/10/2025, 19:50Não conhecido o recurso de RAFAEL BELTRÃO
03/10/2025, 19:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/09/2025, 14:36Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/09/2025, 14:15Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
18/09/2025, 13:34Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
18/09/2025, 11:53Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•03/10/2025, 19:50