0001799-77.2024.8.03.0002

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 04

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Partes do Processo

VANILTON DIAS MERCES

CPF 096.***.***-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

13/01/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:25

Transitado em Julgado em 22/12/2025

13/01/2026, 07:25

Recebidos os autos

13/01/2026, 07:22

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

12/01/2026, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 11:39

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 10:02

Conclusos para despacho.

12/01/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:23

Recebidos os autos

17/09/2025, 14:07

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

17/09/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 08:07

Publicado DECISÃO em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

16/09/2025, 20:32

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 13:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•28/05/2024, 08:54

TipoProcessoDocumento#64

•30/07/2024, 07:55

TipoProcessoDocumento#64

•13/08/2024, 12:51

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2024, 09:01

TipoProcessoDocumento#62

•05/02/2025, 10:36

TipoProcessoDocumento#64

•26/03/2025, 11:10

TipoProcessoDocumento#63

•21/05/2025, 12:02

TipoProcessoDocumento#63

•02/06/2025, 13:58

TipoProcessoDocumento#74

•01/07/2025, 12:06

TipoProcessoDocumento#64

•21/08/2025, 16:21

TipoProcessoDocumento#64

•12/09/2025, 09:30

TipoProcessoDocumento#63

•12/01/2026, 11:39