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0048566-50.2022.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

06/03/2026, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2026, 08:57

Recebidos os autos

05/03/2026, 10:22

Conclusos para decisão.

05/03/2026, 10:22

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2025, 10:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

17/03/2025, 09:48

Recebidos os autos

17/03/2025, 08:44

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

14/03/2025, 15:39

Juntada de Petição (outras)

14/03/2025, 15:38

Recebidos os autos

13/03/2025, 09:38

Remetidos os Autos outros motivos para 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

13/03/2025, 08:20

Recebidos os autos

13/03/2025, 08:17

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

13/03/2025, 08:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/03/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 22:30
Documentos
Decisão
11/11/2022, 09:56
Decisão
19/05/2023, 12:31
Decisão
19/12/2023, 12:47
Despacho
07/02/2024, 11:24
Despacho
20/02/2024, 08:16
Decisão
02/04/2024, 09:24
Sentença
17/02/2025, 11:28
Decisão
07/03/2025, 09:00
Decisão
22/04/2025, 12:49
Decisão
06/05/2025, 21:27
Despacho
11/08/2025, 14:10
Acórdão
21/08/2025, 16:38
Decisão
10/09/2025, 22:50
Despacho
23/09/2025, 21:42
Acórdão
13/11/2025, 16:42