6038023-75.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2025

Valor da Causa

R$ 18.843,51

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VICTOR HUGO MONTEIRO PONTES

CPF 920.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM QUARESMA DE SOUZA

OAB/SC 58365•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 09/09/2025

15/09/2025, 17:13

Juntada de Certidão

15/09/2025, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 08:32

Decorrido prazo de VICTOR HUGO MONTEIRO PONTES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 08:32

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 15:42

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6038023-75.2025.8.03.0001. REQUERENTE: VICTOR HUGO MONTEIRO PONTES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – RELATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Cobrança de Verba

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2025, 10:31

Julgado improcedente o pedido

25/08/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de contestação (outros)

05/08/2025, 22:06

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2025, 08:40

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 10:31

Sentença

•25/08/2025, 10:31

Despacho

•24/06/2025, 08:40

Despacho

•24/06/2025, 08:40