0041860-85.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.171,43

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

ANA CORINA MAIA PALHETA

CPF 257.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

HELDER MAIA PALHETA

OAB/AP 3969•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

01/09/2023, 10:45

Baixa Definitiva

01/09/2023, 10:45

Transitado em Julgado em 31/08/2023

01/09/2023, 10:36

Decorrido prazo de PARTE RÉ

24/08/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica

10/08/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/08/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 11:29

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2023, 10:53

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

31/07/2023, 08:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

26/07/2023, 07:49

Recebidos os autos

14/07/2023, 10:58

Conclusos para julgamento.

14/07/2023, 10:58

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

14/07/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2023, 08:48

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•26/07/2023, 07:49

TipoProcessoDocumento#63

•27/06/2023, 08:53

TipoProcessoDocumento#64

•17/05/2023, 11:05

TipoProcessoDocumento#62

•13/03/2023, 14:57

TipoProcessoDocumento#62

•11/10/2022, 21:45

TipoProcessoDocumento#36

•26/01/2022, 09:14

TipoProcessoDocumento#64

•10/01/2022, 15:34