6004641-91.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.184,22

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VILMA MARIA DA COSTA BRITO

CPF 558.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 11:01

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:50

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:50

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6004641-91.2025.8.03.0001. REQUERENTE: VILMA MARIA DA COSTA BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Apesar do executado não ter se manifestado dos cálculos retificad Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 14:37

Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:45

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 11:01

Ato ordinatório

•16/03/2026, 11:01

Decisão

•16/12/2025, 14:37

Decisão

•16/12/2025, 14:37

Decisão

•06/11/2025, 10:35

Decisão

•06/11/2025, 10:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/10/2025, 22:11

Decisão

•18/09/2025, 12:52

Decisão

•18/09/2025, 12:52

Decisão

•25/08/2025, 18:53

Decisão

•25/08/2025, 18:53

Ato ordinatório

•12/06/2025, 09:17

Ato ordinatório

•12/06/2025, 09:17

Decisão

•05/06/2025, 12:17

Decisão

•12/05/2025, 13:59