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0008957-26.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 7.560,63
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIZA ANDREA PINHEIRO DE SOUZA VIEIRA
CPF 466.***.***-87
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO
OAB/AP 2909•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0008957-26.2023.8.03.0001. REQUERENTE: MARIZA ANDREA PINHEIRO DE SOUZA VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgad Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/08/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 12:19Faço juntada a estes autos do Protocolo de Recebimento, datado do dia 15.08.2023, referente ao encaminhamento do Ofício Nº: 4411633, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - expedido à ordem 20. Aguardar resposta de ofício.
18/08/2023, 14:38Certifico que o ofício 4411633 , foi encaminhado nesta data ao setor de transporte deste fórum, permanecendo no aguardo do protocolo de recebimento.
10/08/2023, 12:32Certifico que o ofício 4411633 , foi encaminhado nesta data ao setor de transporte deste fórum, permanecendo no aguardo do protocolo de recebimento.
09/08/2023, 15:21Nº: 4411633, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - PMM ( SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 19/07/2023
19/07/2023, 16:32Ofício minutado.
19/07/2023, 12:22Em Atos do Juiz. Tendo em vista a falta de resposta do Ofício nº 4342485, de ordem 10, reiterar expedição de Ofício à Secretaria Municipal de Gestão – SECG/PMM para, no prazo de 15 (quinze) dias encaminhar a este juízo CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRA (...)
07/07/2023, 13:45Certifico que, até a presente data, não chegou a resposta de ofício. Faço conclusão.
05/07/2023, 09:30CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
05/07/2023, 09:30Faço juntada a estes autos do Protocolo de Recebimento, datado do dia 06.06.2023, referente ao encaminhamento do Ofício Nº: 4342485, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - ordem 10. Aguardar resposta.
06/06/2023, 13:36Certifico que o ofício Nº 4342485, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ, foi encaminhado nesta data ao setor de transporte deste fórum, permancendo no aguardo do protocolo de recebimento.
05/06/2023, 09:38Contestação
28/05/2023, 19:24Movimento automático
19/05/2023, 11:35Citação e Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/03/2023 20:26:32 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
15/04/2023, 06:01Documentos
Nenhum documento disponivel