6064113-57.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.577,78

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDA SEADE BRASIL

CPF 655.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDA SEADE BRASIL em 28/08/2025 23:59.

02/09/2025, 00:34

Publicado Alvará em 27/08/2025.

01/09/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

01/09/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDA SEADE BRASIL REQUERIDO: ESTADO DO AMAP Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6064113-57.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação Natalina/13º salário]

27/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

14/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 10:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/05/2025, 10:12

Conclusos para decisão

24/05/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/05/2025, 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/05/2025, 08:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/05/2025, 08:57

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/05/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 10:17

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 10:12

Ato ordinatório

•09/05/2025, 10:17

Decisão

•30/04/2025, 14:21

Ato ordinatório

•11/02/2025, 11:35

Ato ordinatório

•11/02/2025, 11:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/02/2025, 11:03

Sentença

•18/12/2024, 17:45

Sentença

•18/12/2024, 17:45

Decisão

•10/12/2024, 23:02

Decisão

•10/12/2024, 23:02