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6031480-56.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
OAB/AP 152•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
05/05/2026, 21:12Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2026, 12:26Expedição de Termo de Audiência.
04/05/2026, 12:26Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2026 08:30, 4ª Vara Criminal de Macapá.
04/05/2026, 12:26Juntada de Petição de cota ministerial
04/05/2026, 10:07Juntada de intimação
30/04/2026, 12:35Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 10:21Decorrido prazo de JEDIELSON MARCON DE SOUZA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:09Confirmada a comunicação eletrônica
30/03/2026, 00:16Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2026, 00:16Juntada de Petição de certidão
30/03/2026, 00:16Decorrido prazo de GENOVEVA FERREIRA DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 15:01Decorrido prazo de DAVIDSON ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 11:31Decorrido prazo de LUCILETE PEREIRA DE SOUZA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 11:31Confirmada a comunicação eletrônica
15/03/2026, 18:28Documentos
Termo de Audiência
•04/05/2026, 12:26
Decisão
•21/11/2025, 14:10
Outros Documentos
•18/11/2025, 14:07
Decisão
•10/10/2025, 12:45
Certidão
•10/10/2025, 11:00
Documento de Comprovação
•10/10/2025, 11:00
Decisão
•07/10/2025, 13:19
Decisão
•15/09/2025, 11:04
Decisão
•04/08/2025, 13:14
Decisão
•17/06/2025, 11:59
Decisão
•09/06/2025, 13:32