6011912-88.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.926,84

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANK MARINHO DA COSTA

CPF 650.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA

OAB/AP 3789•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANK MARINHO DA COSTA em 28/08/2025 23:59.

02/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

01/09/2025, 02:00

Publicado Alvará em 27/08/2025.

01/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANK MARINHO DA COSTA REQUERIDO: ESTADO Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011912-88.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

27/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

15/08/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 02/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:46

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/05/2025, 09:25

Conclusos para decisão

23/05/2025, 08:18

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2025, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/03/2025, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

31/03/2025, 12:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/03/2025, 12:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/03/2025, 09:23

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 09:25

Decisão

•14/03/2025, 09:23

Decisão

•21/02/2025, 15:48

Ato ordinatório

•10/01/2025, 13:29

Ato ordinatório

•10/01/2025, 13:29

Ato ordinatório

•13/12/2024, 11:24

Ato ordinatório

•13/12/2024, 11:24

Decisão

•03/12/2024, 10:22

Ato ordinatório

•11/10/2024, 07:43

Sentença

•26/08/2024, 11:30

Decisão

•02/08/2024, 11:45

Sentença

•11/07/2024, 18:12

Decisão

•16/05/2024, 16:34

Decisão

•16/04/2024, 14:11