6000826-86.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.275,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVANILDA GONCALVES SOARES

CPF 210.***.***-44

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IVANILDA GONCALVES SOARES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

01/09/2025, 02:05

Publicado Alvará em 27/08/2025.

01/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IVANILDA GONCALVES SOARES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000826-86.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

27/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

26/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 09:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/06/2025, 13:03

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:52

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 09:11

Conclusos para decisão

02/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2025, 17:12

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 00:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

26/05/2025, 13:45

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 13:03

Decisão

•09/05/2025, 01:05

Sentença

•07/02/2025, 14:39

Sentença

•07/02/2025, 14:39

Despacho

•15/01/2025, 11:39