6040160-30.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 18.055,14

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDILENE SILVEIRA DOS SANTOS

CPF 861.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO FAUSTINO DA SILVA JUNIOR

OAB/AP 4463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 08:20

Conclusos para decisão

09/05/2026, 09:42

Processo Reativado

09/05/2026, 09:42

Processo Desarquivado

09/05/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 12:35

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 10:16

Decorrido prazo de EDILENE SILVEIRA DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 10:39

Publicado Ato ordinatório em 23/09/2025.

23/09/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDILENE SILVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO A Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6040160-30.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [1/3 de férias, Rescisão]

23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/09/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 10/09/2025

22/09/2025, 11:03

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:03

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 08:20

Ato ordinatório

•08/10/2025, 10:16

Ato ordinatório

•22/09/2025, 11:04

Ato ordinatório

•22/09/2025, 11:04

Sentença

•26/08/2025, 22:05

Sentença

•26/08/2025, 22:05

Despacho

•07/07/2025, 08:25